TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE RIBEIRO GONCALVES

CONTROLE TCE:

CW-000802/21 (ID 162943)

Nº do contrato

003/2021

Objeto (indivisível)

A CONTRATADA prestará serviços para a CONTRATANTE Consistindo objeto do presente Contrato a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria à Secretaria Municipal de Finanças visando o Incremento da receita própria (ISS, IPTU, ITBI, TAXAS), das receitas de TRANSFERÊNCIAS (ITR, ICMS – Acompanhamento e Recuperação do índice de participação do município no produto da Recuperação do índice de participação do município no produto da arrecadação do ICMS) através de incremento do valor adicionado, IPVA, CFEM (Compensação Financeira de Extração Mineral), subsidiar as instancias administrativas na instrução dos processos de julgamentos; assessorar os fiscais durante a fiscalização dos contribuintes, propor ação judicial quando for o caso.

Contratada(s)

COUTO & CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 28.484.456/0001-93

Valor do contrato

R$ 198.000,00

(valor inicial)

Vigência

04/01/2021 até 31/12/2021

Data assinatura

07/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

003/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

31/01/2021 12:13

últ. alteração

31/01/2021 12:17

Data finalização cadastro

31/01/2021 12:17

Vigência inicial

04/01/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000802/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	07/01/2021	Diário Oficial dos Municípios ()	31/01/2021
2	07/01/2021	Sítio Eletrônico Oficial ()	31/01/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	000
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000
3	Elemento de despesa	00.00.00

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	PUBLICAÇÃO - INEX 3 - COUTO E C.pdf	31/01/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
LINDENBERG VIEIRA DA SILVA	Titular	*.523.023-	lindenbergvieira77@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
EDILBERTO FERREIRA LIMA JÚNIOR	Fiscal de contrato	*.649.303-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA	*.668.973-	89999182975	comissaorg.2016@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA	*.668.973-	comissaorg.2016@gmail.com	CPL

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
10	R$ 165.000,00	R$ 0,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 00000115	29/01/2021	16500.00	16.500,00	26/10/2022 11:17
Nota Fiscal Nº 00000123	01/03/2021	16500.00	16.500,00	26/10/2022 11:18
Nota Fiscal Nº 00000130	01/04/2021	16500.00	16.500,00	26/10/2022 11:19
Nota Fiscal Nº 00000137	03/05/2021	16500.00	16.500,00	26/10/2022 11:20
Nota Fiscal Nº 00000145	01/06/2021	16500.00	16.500,00	26/10/2022 11:21

Observações

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