TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE RIBEIRO GONCALVES

CONTROLE TCE:

CW-000800/21 (ID 162941)

Nº do contrato

001/2021

Objeto (indivisível)

Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos especializados de natureza singular (notória especificação) de Assessoria Jurídica em processos Administrativos, Judiciais, Assessoria Técnica em programas, projetos da prefeitura municipal de Ribeiro Gonçalves- Piauí nos acompanhamentos administrativos na prefeitura municipal de Ribeiro Gonçalves (PI). Assessoria Jurídica envolvendo, acompanhamento do trâmite processual, peticionamento e a sustentação oral perante os órgãos Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí (1° e 2° graus de jurisdição), no Tribunal De Contas Do Estado do Piauí, no Tribunal de Contas do Estado e da União e demais órgãos da Administração Federal Direta e Indireta, autárquica e/ou fundacional referentes, respectivamente, às causas que versem sobre os interesses da Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves (PI).

Contratada(s)

FABIANO SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - ASSESSORIA & CONSULTORIA
CNPJ: 21.709.574/0001-03

Valor do contrato

R$ 139.255,32

(valor inicial)

Vigência

04/01/2021 até 31/12/2021

Data assinatura

04/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

001/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

31/01/2021 12:04

últ. alteração

31/01/2021 12:08

Data finalização cadastro

31/01/2021 12:08

Vigência inicial

04/01/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000800/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	04/01/2021	Diário Oficial dos Municípios ()	31/01/2021
2	07/01/2021	Sítio Eletrônico Oficial ()	31/01/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Elemento de despesa	00.00.00
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000
3	Fonte	000

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	PUBLICAÇÃO - INEX 1 - FABIANO.pdf	31/01/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
LINDENBERG VIEIRA DA SILVA	Titular	*.523.023-	lindenbergvieira77@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
EDILBERTO FERREIRA LIMA JÚNIOR	Fiscal de contrato	*.649.303-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA	*.668.973-	89999182975	comissaorg.2016@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA	*.668.973-	comissaorg.2016@gmail.com	CPL

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
12	R$ 139.255,32	R$ 0,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 427	24/02/2021	11604.61	11.604,61	27/10/2022 15:05
Nota Fiscal Nº 433	29/03/2021	11604.61	11.604,61	27/10/2022 15:06
Nota Fiscal Nº 443	27/05/2021	11604.61	11.604,61	27/10/2022 15:06
Nota Fiscal Nº 447	29/06/2021	11604.61	11.604,61	27/10/2022 15:07
Nota Fiscal Nº 7005	30/07/2021	11604.61	11.604,61	27/10/2022 15:08

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...