TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE PIRACURUCA

CONTROLE TCE:

CW-000779/21 (ID 162920)

Nº do contrato

004/2021

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços especializados em advocacia (assessoria, consultoria e contencioso jurídico) pelo CONTRATADO à CONTRATANTE, consistente, sobretudo, no acompanhamento de atos legislativos e administrativos, bem como consultoria aos vereadores no tocante aos projetos de leis a serem objeto de deliberação pela CÂMARA MUNICIPAL, além da propositura de ações cabíveis em que esta Câmara figurar como demandada.

Contratada(s)

Agilberto Miranda Santana
CPF:

Valor do contrato

R$ 28.800,00

(valor inicial)

Vigência

01/01/2021 até 31/12/2022

Data assinatura

18/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

001/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

29/01/2021 15:37

últ. alteração

03/02/2021 09:41

Data finalização cadastro

03/02/2021 09:41

Vigência inicial

01/01/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000779/21

29/01/21 18:30	primeira finalização
03/02/21 09:41	Motivo reabertura: Faltou anexar documentos importantes do processo.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	19/01/2021	Diário Oficial dos Municípios (pag. 03)	29/01/2021
2	20/01/2021	Diário Oficial dos Municípios (pag. 162)	29/01/2021
3	19/01/2021	Sítio Eletrônico Oficial (https://transparencia.piracuruca.pi.leg.br/#!/tabela/Contrato/listar)	29/01/2021
4	20/01/2021	Mural (Publicação da Ratificação e Extrato de contrato)	29/01/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	0100	CAMARA MUNICIPAL
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.0000	Manutenção dos serviços legislativos
3	Elemento de despesa	33.90.35	Serviços de Consultoria

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	Termo de Ratificação_Proc.Adm. nº 001.2021_publicação.pdf	03/02/2021
2	Outro	JUSTICATIVA DE INEXIBILIDADE Nº 001.2021_AGILBERTO SANTANA.pdf	03/02/2021
3	Outro	PROPOSTA DE PREÇO 2021_CAMARA M. PCA._Dr. Agilberto.pdf	03/02/2021
4	Extrato de publicação	Extrato do Contrato nº 004.2021_P.A. nº 001.2021_publicação.pdf	29/01/2021
5	Instrumento contratual	Contrato Adm. nº 004.2021_Adv. Agilberto Santana_assinado.pdf	29/01/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
SIMAO PEDRO ALVES DE MELO	Titular	*.506.663-	cmpiracuruca.pi@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
SIMAO PEDRO ALVES DE MELO	Fiscal requisitante	*.506.663-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
SIMAO PEDRO ALVES DE MELO	*.506.663-	8633431161	cmpiracuruca.pi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Agilberto Miranda Santana	*.540.463-	agilbertosantana@gmail.com	Assessor Jurídico

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	10/01/2022		13/01/2022 17:22

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
24	R$ 60.480,00	R$ 0,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 52	20/01/2021	2400.00	2.400,00	19/09/2022 09:17
Nota Fiscal Nº 53	19/02/2021	2400.00	2.400,00	19/09/2022 09:21
Nota Fiscal Nº 54	22/03/2021	2400.00	2.400,00	19/09/2022 09:27
Nota Fiscal Nº 55	20/04/2021	2400.00	2.400,00	19/09/2022 09:28
Nota Fiscal Nº 56	14/05/2021	2400.00	2.400,00	19/09/2022 09:29

Observações

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