TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE AGUA BRANCA

CONTROLE TCE:

CW-000766/21 (ID 162907)

Nº do contrato

02.1501/2021

Objeto (indivisível)

Contratação de serviços especializados de advocacia, assessoria, consultoria e advocacia na elaboração de defesas jurídicas em processos administrativos perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o Tribunal de Contas da União e demais órgãos da Administração Federal e Estadual, direta e indireta, autárquica e/ou undacional.

Contratada(s)

FERREIRA & MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 11.445.639/0001-05

Valor do contrato

R$ 102.000,00

(valor inicial)

Vigência

15/01/2021 até 15/01/2022

Data assinatura

15/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

002.000115/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

29/01/2021 12:24

últ. alteração

19/09/2022 11:53

Data finalização cadastro

19/09/2022 11:53

Vigência inicial

15/01/2021 a 15/01/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000766/21

29/01/21 12:40	primeira finalização
19/09/22 11:53	Motivo reabertura: Atualização do cadastro gestor de fiscal e Fiscal de contrato.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	20/01/2021	Diário Oficial dos Municípios ()	29/01/2021
2	20/01/2021	Sítio Eletrônico Oficial (www.aguabranca.pi.gov.br)	29/01/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	001
2	Programa de trabalho	04.125.0004.2049.0000
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO UANDERSON.pdf	29/01/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
LEONARDO BARBOSA FROTA	Titular	*.019.163-	cpl.pmaguabranca@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Herike Pires de Lima	Fiscal de contrato	*.647.713-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSÉ RIBEIRO DA CRUZ JÚNIOR	*.264.883-	86999870428	cpl.pmaguabranca@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
uanderson ferreira da silva	*.165.833-	ferreiraemoura@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
12	R$ 102.000,00	R$ 0,00	R$ 102.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 2555	17/12/2021	8500.00	8.500,00	8500.00	8.500,00	19/09/2022 17:39
Nota Fiscal Nº 2536	25/11/2021	8500.00	8.500,00	8500.00	8.500,00	19/09/2022 17:36
Nota Fiscal Nº 2518	28/10/2021	8500.00	8.500,00	8500.00	8.500,00	19/09/2022 17:34
Nota Fiscal Nº 2499	30/09/2021	8500.00	8.500,00	8500.00	8.500,00	19/09/2022 17:28
Nota Fiscal Nº 2479	27/08/2021	8500.00	8.500,00	8500.00	8.500,00	19/09/2022 17:22

Observações

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