TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SEBASTIAO BARROS

CONTROLE TCE:

CW-000644/21 (ID 162785)

Nº do contrato

002/2021

Objeto (indivisível)

Contratação de escritório de advocacia especializado em assessoria e consultoria jurídica em procedimentos licitatórios de maior complexidade, na elaboração de defesas técnicas contra impugnações a recursos apresentados à CPL, em especial naqueles casos em que a legislação estabelece o prazo de vinte quatro horas para a apresentação de resposta fundamentada, atuando, para tanto, se necessário, no Tribunal de Contas e nas instâncias do Judiciário, bem como para adotar as medidas judiciais competentes para a manutenção e regularidade do regime próprio de previdência, emissão judicial de CRP e outros, para que o município esteja sempre apto a receber transferências voluntárias da União e obter recursos de operações de crédito, celebrar convênios e realizar operações financeiras necessárias ao desenvolvimento do município.

Contratada(s)

WELTON SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 40.083.004/0001-03

Valor do contrato

R$ 36.000,00

(valor inicial)

Vigência

14/01/2021 até 31/12/2021

Data assinatura

14/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

002/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

27/01/2021 18:22

últ. alteração

27/01/2021 19:45

Data finalização cadastro

27/01/2021 19:45

Vigência inicial

14/01/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000644/21

27/01/21 18:47	primeira finalização
27/01/21 19:45	Motivo reabertura: Retificação de dados.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	15/01/2021	Diário Oficial dos Municípios ()	27/01/2021
2	15/01/2021	Sítio Eletrônico Oficial ()	27/01/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00100000	FPM/ICMS/IRRF/Recursos não vinculados.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	Publicação ref. Inexigibilidade 002.2021.pdf	27/01/2021
2	Instrumento contratual	CONTRATO INEXIGIBILIDADE 002.2021.pdf	27/01/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
PABLO CUSTÓDIO MENDES DE CARVALHO	Titular	*.062.213-	pmsebastiaobarrospi20212024@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOAO NELIO MENDES DE CARVALHO	Fiscal de contrato	*.404.493-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
PAULO ROBERTO PINHEIRO DA SILVA	*.863.003-	8981215744	pmsebastiaobarrospi20212024@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
WELTON ALVES DOS SANTOS	*.631.743-	advogadoweltonsantos@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
11	R$ 33.000,00	R$ 0,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 1	29/01/2021	3000.00	3.000,00	20/09/2022 06:06
Nota Fiscal Nº 4	01/03/2021	3000.00	3.000,00	20/09/2022 06:07
Nota Fiscal Nº 5	29/03/2021	3000.00	3.000,00	20/09/2022 06:09
Nota Fiscal Nº 8	30/04/2021	3000.00	3.000,00	20/09/2022 06:10
Nota Fiscal Nº 10	27/05/2021	3000.00	3.000,00	20/09/2022 06:11

Observações

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