TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SEBASTIAO BARROS

CONTROLE TCE:

CW-000633/21 (ID 162774)

Nº do contrato

001/2021

Objeto (indivisível)

Contratação de escritório de advocacia especializado em assessoria e consultoria jurídica, com conhecimento na área de finanças públicas e domínio na emissão de pareceres sobre a confecção e prestação de contas dos balancetes mensais e balanço geral, defesa do município junto aos órgãos de controle externo (Poder Legislativo municipal, Tribunal de Contas do Estado do Piauí e Ministério Público), e conhecimentos para assessoria na elaboração e planejamento orçamentário – LOA, Plano Plurianual – PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, como também no acompanhamento do controle interno da Prefeitura Municipal, e fiscalização da execução dos recursos dos fundos – FUNDEB, FMS, FMAS, convênios estaduais e federais.

Contratada(s)

MARCIO ROCHA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI ME
CNPJ: 24.996.735/0001-85

Valor do contrato

R$ 36.000,00

(valor inicial)

Vigência

13/01/2021 até 31/12/2021

Data assinatura

13/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

001/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

27/01/2021 13:37

últ. alteração

27/01/2021 19:38

Data finalização cadastro

27/01/2021 19:38

Vigência inicial

13/01/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000633/21

27/01/21 14:04	primeira finalização
27/01/21 18:52	Motivo reabertura: Inclusão da publicação do extrato do contrato no DOM.
27/01/21 19:38	Motivo reabertura: Retificação de dados.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	14/01/2021	Diário Oficial dos Municípios ()	27/01/2021
2	14/01/2021	Sítio Eletrônico Oficial ()	27/01/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00100000	Orçamento Geral do Município/FPM/Receitas próprias/ISS/IPVA/Fundos municipais e outras receitas
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	Publicação ref Inexigibilidade 001.2021.pdf	27/01/2021
2	Extrato de publicação	Publicação ref. ratificação Inex 001.2021.pdf	27/01/2021
3	Instrumento contratual	CONTRATO INEXIGIBILIDADE 001.2021.pdf	27/01/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
PABLO CUSTÓDIO MENDES DE CARVALHO	Titular	*.062.213-	pmsebastiaobarrospi20212024@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOAO NELIO MENDES DE CARVALHO	Fiscal de contrato	*.404.493-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
PAULO ROBERTO PINHEIRO DA SILVA	*.863.003-	8981215744	pmsebastiaobarrospi20212024@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MÁRCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA	*.474.983-	MROCHADV@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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