TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MILTON BRANDAO

CONTROLE TCE:

CW-000576/21 (ID 162717)

Nº do contrato

001/2021

Objeto (indivisível)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECÍFICOS NA ÁREA DE DIREITO, DESTINADOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR (NOTÓRIA ESPECIFICAÇÃO) DE ASSESSORIA JURÍDICA EM ATIVIDADES PRIVATIVA DA ADVOCACIA, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL (PATROCÍNIO E DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS NA JUSTIÇA COMUM E TRABALHISTA), JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL REFERENTES, ÀS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE OS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO – PI.

Contratada(s)

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA BRUNO E FERNANDO PROCURADORES ASSOCIADOS (BCFL)
CNPJ: 10.633.682/0001-23

Valor do contrato

R$ 144.000,00

(valor inicial)

Vigência

07/01/2021 até 31/12/2021

Data assinatura

07/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

002/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

26/01/2021 11:37

últ. alteração

09/02/2021 14:47

Data finalização cadastro

09/02/2021 14:47

Vigência inicial

07/01/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000576/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	25/01/2021	Diário Oficial dos Municípios (EXTRATO DE CONTRATO E TERMO DE RATIFICAÇÃO)	09/02/2021
2	09/02/2021	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (CONTRATOS WEB)	09/02/2021
3	07/01/2021	Mural (MURAL DA PREFEITURA DE MILTON BRANDÃO)	09/02/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.35
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Fonte	100	RECURSOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA DE MILTON BRANDÃO

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	minuta contrato - Bruno - 001_2021.pdf	09/02/2021
2	Extrato de publicação	EXTRATO - BRUNO - 001_2021 - ESCRITÓRIO.pdf	09/02/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE	Titular	*.336.003-	iraci_mendespii@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
CICERA MARIA NEVES DO NASCIMENTO	Fiscal de contrato	*.277.153-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE	*.336.003-	8632810064	iraci_mendespii@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA	*.190.023-	secretariadetrurismo.pi@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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