TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-000492/21 (ID 162633)

Nº do contrato

003/2021

Objeto (indivisível)

O objetivo primordial do trabalho será defender os interesses do CONTRATANTE e de seu representante legal, quando a Ação versar sobre ato de gestão pública do órgão contratante, em todos os processos, inclusive recursos, em tramite nos juízos determinados no item acima destacado. Os serviços prestados serão de advocacia, consultoria, assessoria, apoio, execução, acompanhamento e sustentação, nas causas em trâmites nos já mencionados juízos, desde que necessários para a defesa integral do CONTRATANTE, até finalização do processo.

Contratada(s)

FERREIRA & MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 11.445.639/0001-05

Valor do contrato

R$ 108.000,00

(valor inicial)
R$ 115.020,00

(valor atualizado)

Vigência

12/01/2021 até 12/01/2025

Data assinatura

12/01/2021

Status

RESCINDIDO

Nº proc. admin.

001/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

22/01/2021 08:16

últ. alteração

26/12/2023 14:37

Data finalização cadastro

22/01/2021 08:32

Vigência inicial

12/01/2021 a 12/01/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000492/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	19/01/2021	Diário Oficial dos Municípios (DOM PAG 431 EDIÇÃO IVCCXLII)	22/01/2021
2	21/01/2021	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PMLB/PI )	22/01/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	000100	TESOURO MUNICIPAL
2	Programa de trabalho	04.122.0019.2023	ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CT 003.pdf	22/01/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
GILSON NUNES SOUSA	Titular	*.508.853-	prefeitura@lagoadobarro.pi.gov.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIA DIAS RIBEIRO	Fiscal de contrato	*.891.283-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
LUCILENE COELHO DE SOUSA	*.607.643-	8934980130	lucylenecoelho@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
uanderson ferreira da silva	*.165.833-	ferreiraemoura@hotmail.com	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

incidente	data da assinatura	cadastrado em
Termo aditivo Nº 1	23/12/2021	29/12/2021 09:20
Termo aditivo Nº 2	28/12/2022	29/12/2022 16:35
Termo aditivo Nº 3	22/12/2023	26/12/2023 14:37
Rescisão Nº	06/01/2025	10/01/2025 15:59

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
47	R$ 437.040,00	R$ 0,00	R$ 437.040,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 2355	29/01/2021	9000.00	9.000,00	9000.00	9.000,00	12/02/2021 14:50
Nota Fiscal Nº 2371	26/02/2021	9000.00	9.000,00	9000.00	9.000,00	23/03/2021 15:22
Nota Fiscal Nº 2384	25/03/2021	9000.00	9.000,00	9000.00	9.000,00	07/05/2021 11:48
Nota Fiscal Nº 2400	26/04/2021	9000.00	9.000,00	9000.00	9.000,00	07/05/2021 11:50
Nota Fiscal Nº 2419	26/05/2021	9000.00	9.000,00	9000.00	9.000,00	11/06/2021 08:36

Observações

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