TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PADRE MARCOS

CONTROLE TCE:

CW-000429/21 (ID 162570)

Nº do contrato

008/2021

Objeto (indivisível)

: Objetiva o presente instrumento a prestação de serviços de técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular, destacando-se a elaboração legislativa, o acompanhamento jurídico de licitações e contratos, consultoria e assessoria técnica em administração de pessoal e a prestação de serviços de natureza jurídica, em todos os graus da jurisdição, compreendendo ajuizamento de demandas, contestações, réplica, elaboração e apresentação de defesas, memoriais, comparecimento a audiências, interposições de recursos, sustentação oral e arrazoado que se fizerem necessários, e que abranja as ações e incidentes processuais com essas relacionadas, bem como o acompanhamento de ações judiciais em que o Município de Padre Marcos seja parte.

Contratada(s)

Raimundo Vieira Sociedade de Advogados
CNPJ: 22.139.041/0001-04

Valor do contrato

R$ 9.700,00

(valor inicial)

Vigência

01/01/2021 até 31/12/2022

Data assinatura

11/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

011/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

20/01/2021 20:18

últ. alteração

20/01/2021 20:25

Data finalização cadastro

20/01/2021 20:25

Vigência inicial

01/01/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000429/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	18/01/2021	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	20/01/2021
2	18/01/2021	Sítio Eletrônico Oficial (http://transparencia.padremarcos.pi.gov.br/)	20/01/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	001
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2004.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	08 Dr. RAIMUNDO.pdf	20/01/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
José valdinar da Silva	Titular	*.828.313-	licitaçao.padremarcospi@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JANETE MALTIDE DA SILVA	Fiscal de contrato	*.459.023-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
thiago de carvalho macedo	*.837.513-	89981160296	licitacao.padremarcospi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Raimundo Francisco Vieira Júnior	*.087.783-	raimundovieira.soc.adv@mail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	27/12/2021		13/01/2022 20:55

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
1	R$ 116.400,00	R$ 0,00	R$ 116.400,00

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
	Outro doc. entrega	17/10/2022	116400.00	116.400,00	0	0,00	116400.00	116.400,00	27/10/2022 09:38

Observações

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