TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BARRO DURO

CONTROLE TCE:

CW-014946/20 (ID 161912)

Nº do contrato

002/2020

Objeto (indivisível)

Prorrogação até 31 de dezembro de 2020 o prazo de vigência do contrato N'. 002/2019, a fim de que não haja descontinuidade no serviços especializado na prestação de serviços de assessoria jurídica para atuar junto à Prefeitura Municipal de Barro Duro a prestação de serviços profissionais específicos na área de Direito, destinados a prestação de serviços técnicos especializados de natureza singular (notória especificação) de assessoria jurídica em processos administrativos, judiciais, assessoria técnica em programas, projetos da Prefeitura Municipal de Barro Duro - Piauí nos acompanhamentos administrativos na Prefeitura Municipal de Barro Duro (PI). Assessoria jurídica envolvendo, acompanhamento do trâmite processual, peticionamento e a sustentação oral perante os órgãos: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (1° e 2° graus de jurisdição), no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no Tribunal de Contas da União e demais órgãos da administração federal direta e indireta, autárquica e/ou fundacional referentes, respectivamente, às causas que versem sobre os interesses da Prefeitura Municipal de Barro Duro (PI) conforme fixado na proposta do contratado e processo administrativo 002/2019, como se aqui estivesse transcrito.

Contratada(s)

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA BRUNO E FERNANDO PROCURADORES ASSOCIADOS (BCFL)
CNPJ: 10.633.682/0001-23

Valor do contrato

R$ 112.800,00

(valor inicial)

Vigência

03/01/2020 até 31/12/2020

Data assinatura

03/01/2020

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

002/2020

Tipo instrumento

NOTA DE EMPENHO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

28/12/2020 11:11

últ. alteração

28/12/2020 11:24

Data finalização cadastro

28/12/2020 11:24

Vigência inicial

03/01/2020 a 31/12/2020

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-014946/20

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	15/01/2020	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	28/12/2020
2	15/01/2020	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA TRANSPARENCIA)	28/12/2020

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	0201	PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO - GABINETE DO PREFEITO
2	Programa de trabalho	04.091.0012.2020.000	ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA
3	Elemento de despesa	33.90.35	ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_3991_096_Barro_Duro_Licitacao_Inexigibilidade_02-19_Aditivo_Contrato_pag_202 (1).pdf	28/12/2020
2	Instrumento contratual	PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO ESRITORIO DE ADVOCACIA BRUNO CORREIA LIMA 2020.pdf	28/12/2020

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
DEUSDETE LOPES DA SILVA	Titular	*.583.833-	pbarroduro@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARCOS PAULO DE CARVALHO	Fiscal de contrato	*.039.263-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
DEUSDETE LOPES DA SILVA	*.583.833-	8632841216	pbarroduro@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Herbert Buenos Aires de Carvalho	*.719.813-	sdr@sdr.pi.gov.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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