O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços como assessor jurídico na sede do município e nas comarcas das cidades de Castelo do Piauí-PI e Crateús-CE, realização dos expedientes cartorários da prefeitura municipal, nos cartórios das comarcas supra e em consultorias nas mais diversas áreas da administração pública, auxiliando na elaboração e execução dos atos administrativos, na orientação de processos administrativos, planos de cargos e carreiras e salários, emissão de pareceres técnicos para as secretarias deste município, auxiliando na elaboração de projetos de lei e demais demandas jurídicas e administrativas internas e externas da Prefeitura Municipal de Buriti dos Montes-PI, durante o ano de 2019.