ÓRGÃO:
P. M. DE CURIMATA
CONTROLE TCE:
CW-001325/19 (ID 1367)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM ÊNFASE NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E CÍVEL, NO AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL, PARA PROMOÇÃO DA MAIS AMPLA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS NECESSITADOS, ABRANGENDO OS DIREITOS INDIVIDUAIS, SOCIAIS, ECONÔMICOS, CULTURAIS E AMBIENTAIS, COMPREENDENDO TODAS AS ESPÉCIES DE AÇÕES CAPAZES DE PROPICIAR SUA ADEQUADA E EFETIVA TUTELA.

(valor inicial)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 8.666/93
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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