TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE COLONIA DO GURGUEIA

CONTROLE TCE:

CW-013162/20 (ID 130192)

Nº do contrato

006IN/2020

Objeto (indivisível)

A prestação de serviços técnicos a instalação e operação de sistemas computacionais, manutenção de cadastro funcional, registros contábeis, atuariais, financeiros, assessoria jurídica administrativa permanente, requerimentos e demais procedimentos para a efetivação da Compensação Previdenciária, procedimentos de pagamento de benefícios, análise de processos de benefícios, apoio técnico na fiscalização, controle e coordenação da gestão do fundo de previdência do município CONTRATANTE, na forma abaixo discriminada:1.1.Dos recursos materiais e humanos: Manter, na praça de Teresina, durante a vigência do contrato uma Unidade Técnica de Coordenação do projeto com estrutura de apoio para acompanhamento do Fundo de Previdência Municipal, garantindo o suporte e a operação dos serviços contratados, independentemente das equipes de implantação e manutenção dos serviços junto ao município; Possuir máquina servidora, com o Banco de Dados central, bem como a criar e manter o CPD com todas as condições próprias deste ambiente assim como de segurança para o acesso e manutenção da informação; Responsabilizar-se por todas as despesas de deslocamento e da estrutura necessária para a instalação definitiva da solução. 1.2. Dos requisitos técnicos da solução computacional da Contratada: A solução deve ser desenvolvida usando tecnologia Web; O Banco de Dados deve ser Oracle; A plataforma do servidor deve ser Windows NT ou Unix; O Protocolo de comunicação entre o servidor e os clientes deve ser TCP/IP; A solução deve ser configurável/parametrizável para poder atender as necessidades particulares do Município; A solução deve ter um estrito esquema de segurança, permitindo o acesso ao sistema somente a usuários cadastrados com uma senha individual; O armazenamento da informação do município será centralizada, com pelo menos 01 (uma) estação de trabalho com o aplicativo cliente para operar todas as funcionalidades do sistema; Todo cadastro, atualização e processamento de informação do município de Colônia do Gurguéia deverá ser registrado automaticamente e on-line no banco de dados da solução, ficando disponível imediatamente para consulta; As informações de todos os módulos do sistema devem estar integradas no banco de dados on-line. Assim, a informação do cadastro poderá ser automaticamente utilizada pelo módulo arrecadação, de emissão de extratos, atendimento ao servidor público, módulo de consultas e relatórios, folha de pagamento de benefícios, de cálculo atuarial, etc; Os usuários devem acessar o sistema através do navegador WEB Internet Explorer; O módulo de contabilidade deverá seguir o plano de contas regulamentado segundo a Portaria MPAS 4858/98 de 26/11/98 e fornecer as demonstrações financeiras de que trata o inciso VI do art. 5 da Portaria 4992/98. 1.3 Dos serviços informáticos: Deverá disponibilizar um serviço de suporte especializado em informática, em Previdência e na solução implantada para atender os usuários do município de Colônia do Gurguéia; Responsabilizar - se pelo processo de migração e/ou digitação de cadastros de servidores ativos e inativos do município; Garantir a correta execução das operações realizadas, a integridade do banco de dados e a pontualidade na execução dos serviços. Manutenção do cadastro previdenciário; Registro individualizado das contribuições por cota; Disponibilizar sistema de gestão previdenciária Manutenção de módulos de consulta para os gestores do Fundo de Previdência; 1.4. Serviços exigidos para Administração de Ativos e Passivos Previdenciários: 1.4.1. Área Atuarial: Proceder a uma revisão no cadastro de servidores ativos, inativos e pensionistas que servirá de base ao cálculo atuarial inicial; Cálculo da reavaliação atuarial anual; Elaboração periódica do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial–DRAA; etc...

Contratada(s)

SERCONPREV - SERVIÇOS R CONSULTORIA EM PREVIDENCIA S/S LTDA
CNPJ: 04.540.923/0002-78

Valor do contrato

R$ 51.600,00

(valor inicial)

Vigência

09/01/2020 até 31/12/2020

Data assinatura

09/01/2020

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

006IN/2020

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

18/11/2020 09:46

últ. alteração

06/12/2020 22:21

Data finalização cadastro

06/12/2020 22:21

Vigência inicial

09/01/2020 a 31/12/2020

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-013162/20

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	05/02/2020	Diário Oficial dos Municípios (PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO)	18/11/2020
2	05/02/2020	Sítio Eletrônico Oficial (PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO)	18/11/2020

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇOS DE CONSULTORIA
2	Programa de trabalho	09.271.0492.2075.3500	PREVIDENCIA MUNICIPAL
3	Fonte	021900	FUNDO PREVIDENCIARIO DE COLONIA DO GURGUEIA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_4006_226_Colonia_do_Gurgueia_Licitacao_Inexigibilidade_006-20_Extrato_Contrato_pag_57.pdf	18/11/2020
2	Instrumento contratual	Contrato de Inexigibilidade Nº 006IN_2020 - SerconPrev.pdf	18/11/2020

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
NERLANDES DA COSTA SILVA	Titular	*.782.653-	nerlandesdasilva@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
IRACI MIRANDA ROCHA BRITO	Fiscal de contrato	*.025.473-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MATHEUS HENRIQUE ALVES DOS ANJOS ALMEIDA	*.882.593-	8935381150	henrysants@outlook.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
ILDEMAR ALMEIDA DA SILVA	*.656.898-	CONTASSE@BSCONTABILIDADE.COM.BR	SÓCIO DIRETOR DA SERCONPREV

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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