TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

CONTROLE TCE:

CW-013047/20 (ID 130077)

Nº do contrato

1701/2020

Objeto (indivisível)

Prestação dos Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica Tributária, para a Recuperação de Tributos junto ao Banco Bradesco S.A, recolhimento irregular do ISSQN, referente à prestação de serviços do Posto Avançado de atendimento, no âmbito do município de São Miguel do Tapuio/PI.

Contratada(s)

CARVALHO & LOBÃO SOCIEDADDE DE ADVOGADOS
CNPJ: 32.197.686/0001-49

Valor do contrato

R$ 37.600,00

(valor inicial)

Vigência

17/01/2020 até 17/01/2021

Data assinatura

17/01/2020

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

00029/2020

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

13/11/2020 08:23

últ. alteração

13/11/2020 08:45

Data finalização cadastro

13/11/2020 08:45

Vigência inicial

17/01/2020 a 17/01/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-013047/20

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	12/02/2020	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	13/11/2020
2	13/11/2020	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO)	13/11/2020

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2	Programa de trabalho	04.122.0005.2040.0000	Manutenção das Ações de Governo, Administrativa e Financeira
3	Fonte	000100	TESOURO MUNICIPAL

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO ADM Nº 1701-2020.pdf	13/11/2020
2	Instrumento contratual	Nº 1701 - INEXIG. Nº 001.1-2020 - ASS. TRIBUTÁRIA ICMS (2).pdf	13/11/2020

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSÉ LINCOLN SOBRAL MATOS	Titular	*.695.205-	LICITACAOSMT@GMAIL.COM

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
RONALDO ALVES DOS REIS	Fiscal administrativo	*.110.493-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
SIMONE MARIA FERREIRA CAVALCANTE	*.583.993-	8632491333	licitacaosmt@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MARIA ZELIA DE CARVALHO PEREIRA LOBÃO	*.850.493-	carvalhoelobaoadm@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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