TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE JULIO BORGES

CONTROLE TCE:

CW-012840/20 (ID 129870)

Nº do contrato

217006/2020

Objeto (indivisível)

Serviços técnicos especializados em atividades privativa de advocacia, consultoria e assessoramento aos atos e processos administrativos, consultoria e auditoria tributária no recolhimento de tributos de competência municipal, (ISSQN-Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) incidente sobre os contratos celebrados entre o município de Júlio Borges-PI e a Empresa Equatorial Transmissora (prestadora de serviço terceirizada), haja visto pagamentos do ISSQN, para que não haja descumprimento à Legislação Tributária Municipal, (apuração dos haveres; prestação de informação; assessoria na lavratura dos atos de infração) e representação judicial (acompanhamento e assessoramento em defesa administrativa e judiciais e impugnações administrativas)

Contratada(s)

VANDERLEI MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 27.822.819/0001-90

Valor do contrato

R$ 14.000,00

(valor inicial)

Vigência

17/02/2020 até 17/02/2020

Data assinatura

17/02/2020

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

006/2020

Tipo instrumento

NOTA DE EMPENHO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

DISPENSA

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Dispensa:

Modo pag.

Unico

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

08/11/2020 07:43

últ. alteração

08/11/2020 07:57

Data finalização cadastro

08/11/2020 07:57

Vigência inicial

17/02/2020 a 17/02/2020

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-012840/20

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	17/02/2020	Diário Oficial dos Municípios (Publicação do Termo de Ratificação no Diário dos Municípios)	08/11/2020
2	17/02/2020	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (Publicação do Termo de Ratificação no Portal da Transparência)	08/11/2020

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	0100	Fpm/Iss/Icms/Out
2	Programa de trabalho	04.122.1014.2024.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39	Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Documento substitutivo	EMPENHO 217006.pdf	08/11/2020

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Eduardo Henrique de Castro Rocha	Titular	*.173.103-	prefeiturajulioborges@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Karlean Rocha do Nascimento	Fiscal de contrato	*.580.143-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Karlean Rocha do Nascimento	*.580.143-	8981288196	prefeiturajulioborges@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
VANDERLEI MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR	*.598.263-	advandejr@hotmail.com	Sócio gerente

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...