TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONCESSOES E PARCERIAS DE TERESINA

CONTROLE TCE:

CW-012713/20 (ID 129743)

Nº do contrato

20.2.0313.1/2020

Objeto (indivisível)

O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos de apoio, avaliação, estruturação e implementação da desestatização consistente em Parceria Público-Privada destinada à delegação à iniciativa privada, pelo MUNICÍPIO, da construção, reconstrução, gestão, operação, conservação e manutenção de até 40 (quarenta) novos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs (“Projeto”), por meio do regime de concessão administrativa (“PPP Administrativa”), instituído pela Lei Federal nº 11.079/2004, observado o disposto nos Parágrafos desta Cláusula.

Contratada(s)

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES
CNPJ: 33.657.248/0001-89

Valor do contrato

R$ 270.000,00

(valor inicial)

Vigência

23/09/2020 até 23/09/2022

Data assinatura

23/09/2020

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

00038000093/2020

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

DISPENSA

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Dispensa:

Modo pag.

Unico

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

04/11/2020 11:09

últ. alteração

04/11/2020 11:42

Data finalização cadastro

04/11/2020 11:42

Vigência inicial

23/09/2020 a 23/09/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-012713/20

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	23/09/2020	Diário Oficial dos Municípios (DOM Nº 2.862)	04/11/2020
2	23/09/2020	Sítio Eletrônico Oficial (http://www.transparencia.teresina.pi.gov.br/contratos.jsf)	04/11/2020

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	1001200	Recursos Ordinários - Educação
2	Programa de trabalho	09.001.1236.5001.7264	Administração da Educação Infantil
3	Elemento de despesa	33.90.35	Serviços de consultoria

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	PMT - Contrato BNDES PPP Educação Infantil.pdf	04/11/2020

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MONIQUE DE MENEZES URRA	Titular	*.312.337-	MONIQUEMENEZES@GMAIL.COM

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
BALTAZAR MELO SOBRINHO	Fiscal administrativo	*.957.183-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ANTONIO FRANCISCO SANTANA DA SILVA	*.053.093-	86988212634	antonio@germanosantana.adv.br

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Fábio Almeida Abrahão	*.343.597-	dir5@bndes.gov.br	Diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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