CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA OBRAS DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO - PI, REFERENTE À CARTA CONSULTA DE Nº 3407.24.0606/2018, SOBRE O PROGRAMA AVANÇAR CIDADES, CONTEMPLANDO PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM PARALELEPÍPEDO