ÓRGÃO:
P. M. DE ANISIO DE ABREU
CONTROLE TCE:
CW-011790/20 (ID 128813)
ART. 4°, DA LEI 13.979, DE 06/02/2020, REGULAMENTADA PELA PORTARIA N° 356, DE 11/03/2020 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, MP N° 926, DE 20/03/2020, MP N° 261, DE 06/05/2020, C/C ART. 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTRAÇÕES

(valor inicial)
DISPENSA
Lei nº 8.666/93
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Contrato para combate
à COVID-19 ?
SIM
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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