Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica ao município de Belém do Piauí, nas áreas de: confecção e controle de atos administrativos, acompanhamento de processos licitatórios e contratos administrativos, atuação técnica em processos judiciais e extrajudiciais, atuação junto ao tribunal de contas com vistas ao acompanhamento das prestações de contas e consultoria às secretarias municipais em áreas de suas atuações.