TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

ARSETE - AGENCIA MUN. DE REGULACAO DE SER. PUB DE TERESINA

CONTROLE TCE:

CW-010627/20 (ID 117713)

Nº do contrato

103/2020

Objeto (indivisível)

Pagamento da anuidade 2020 em face de a filiação da ARSETE à Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), requerida através do Memorando nº 19/2020-DAF/ARSETE, de 29/01/2020, sendo aprovada conforme Ata da Assembleia Ordinária ABAR, de 22/04/2019.

Contratada(s)

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE REGULACAO - ABAR
CNPJ: 03.657.354/0001-00

Valor do contrato

R$ 16.618,00

(valor inicial)

Vigência

01/01/2020 até 31/12/2020

Data assinatura

31/08/2020

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

00055.000036/2020

Tipo instrumento

NOTA DE EMPENHO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Unico

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

02/09/2020 11:41

últ. alteração

02/09/2020 12:33

Data finalização cadastro

02/09/2020 12:33

Vigência inicial

01/01/2020 a 31/12/2020

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-010627/20

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	31/08/2020	Diário Oficial dos Municípios (DOM - Teresina - Ano 2020 - nº 2.845)	02/09/2020
2	02/09/2020	Sítio Eletrônico Oficial (Site da ARSETE )	02/09/2020

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	1990903	Outros recursos vinculados - concessão de serviços públicos - água
2	Programa de trabalho	27.001.0412.5001.7216	Administração da ARSETE
3	Elemento de despesa	33.90.39	Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	ESTATUTO_2018_ABAR.pdf	02/09/2020
2	Outro	ATA_DA_ASSEMBLEIA_GERAL_ORDINARIA_DA_ASSOCIACAO_BRASILEIRA_DE_AGENCIAS_DE_REGULACAO___ABAR__REALIZADA_NO_DIA_24_DE_ABRIL_DE_2019..pdf	02/09/2020
3	Extrato de publicação	DOM_N__2845___TERMO_INEXIGIBILIDADE___ARSETE.pdf	02/09/2020
4	Documento substitutivo	ne 103.pdf	02/09/2020

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSE BERTOLINO NETO	Titular	*.659.313-	admarsete@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANDRÉ LUÍS PACHECO DE OLIVEIRA	Fiscal de contrato	*.979.903-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ANDRÉ LUÍS PACHECO DE OLIVEIRA	*.979.903-	8632221122	andre.arsete@gmal.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Fernando Alfredo Rabello Franco	*.338.453-	secretaria@abar.org.br	Diretor PRESIDENTE da ABAR

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
1	R$ 16.618,00	R$ 0,00	R$ 0,00

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
	Boleto	31/08/2020	16618.00	16.618,00	0	0,00	0	0,00	08/09/2020 11:58

Observações

02/09/2020

Cadastramento da Inexibilidade 02/2020 com fundamento na inexigibilidade de licitação (art. 25, caput, Lei nº 8.666/1993), sendo a ABAR, a entidade responsável pela formação e manutenção de grupos de entidades representativas em defesa da regulação, gerando também como resultado final a defesa institucional das agências, fortalecendo a autonomia e independência destas.

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