Constitui objeto da presente licitação a contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede municipal deste município a serem executados em regime de empreitada pelo menor preço do km rodado por itinerário, conforme especificações técnicas anexas deste edital, nos itinerários, horários e locais conforme anexo II, por requisição da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.