Constitui objeto deste contrato a locação de uso do software de Contabilidade Pública e Folha de Pagamento, com descrição nos anexos I e 11, que faz parte integrante deste termo .
(valor inicial)
DISPENSA
Lei nº 8.666/93
Art. 24, inciso 11, da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e alterações posteriores.