ÓRGÃO:
P. M. DE OLHO D AGUA DO PIAUI
CONTROLE TCE:
CW-008965/20 (ID 116047)
O presente Contrato tem como objeto a contratação de prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil no âmbito da administração pública abrangendo os seguintes serviços: Prestação de Serviços de elaboração de balancetes contábeis mensais nos moldes do PCASP (plano de contas aplicado ao setor público) e CASP (contabilidade aplicada ao setor público) e Resolução TCE-PI nº 39/2015, abrangendo todo o processo de prestação de contas desde a arrecadação da receita e empenhamento da despesa até o envio da prestação de contas eletrônica SAGRES CONTÁBIL, bem como documentação complementar (balancete físico) e documentação digital componentes do sistema DOCUMENTAÇÃO WEB ambos informados ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí; Elaboração de PPA, LDO, LOA, SIOPS, SIOPE, SICONFI; Realização de defesa escrita e justificativas técnicas no âmbito contábil durante o processo de notificação e julgamento das contas perante o TCE; Outras orientações e instruções correlatas no âmbito da gestão municipal.
(valor inicial)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 8.666/93
O presente aditivo ao contrato fundamenta-se nas disposições da previstos no art. 57, §1º da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, demais alterações e atualizada pela Lei nº 9.648/98, de 27 de maio de 1998, nos termos da Inexigibilidade de Licitação, e resultado da licitação, devidamente homologada pelo Prefeito, com base na proposta da CONTRATADA, todas as partes integrantes deste contrato independente de transição
Parcelado
Contrato para combate
à COVID-19 ?
Não

Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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Tribunal de Contas do Estado do Piauí


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