CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE
PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DE DOENÇAS DE CHAGAS NA
LOCALIDADE CARRETÃO NO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÀGUA DO PIAUI
(valor inicial)
DISPENSA
Lei nº 8.666/93
DISPENSA DE LICITAÇÃO: ARTIGO 24 DA LEI N" 8,666193 • "PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE
VALOR ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVSTO NA ALÍNEA "A", DO INCISO I DO ARTIGO ANTERIOR,
DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UMA MESMA OBRA OU SERVIÇO OU AINDA PARA OBRAS E
SERVIÇOS DA MESMA NATUREZA E NO MESMO LOCAL QUE POSSAM SER REALIZADAS CONJUNTA E
CONCOMITANTEMENTE."