TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE CAMPO MAIOR

CONTROLE TCE:

CW-008194/20 (ID 115274)

Nº do contrato

01.3008/2019

Objeto (indivisível)

consultoria tributária de estudos técnicos e análise do efetivo cumprimento de obrigações tributárias das operados de telefonia para com o Município, envolvendo cadastramento legal, análise e adequação da legislação pertinente, cálculo dos encargos legais e apuração total de eventual débito para com o Município de Campo Maior-PI, com respectivo reconhecimento da dívida de valor estimado em R$7.500.000.00, conforme as condições previstas no termo de referência e especificações.

Contratada(s)

CLÁUDIO OLIVEIRA ALBUQUERQUE
CPF:

Valor do contrato

R$ 150.000,00

(valor inicial)

Vigência

30/08/2019 até 31/12/2019

Data assinatura

30/08/2019

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

003/2019

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

31/07/2020 10:49

últ. alteração

04/08/2020 14:49

Data finalização cadastro

04/08/2020 14:49

Vigência inicial

30/08/2019 a 31/12/2019

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-008194/20

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	12/09/2019	Diário Oficial dos Municípios ()	04/08/2020
2	04/08/2020	Sítio Eletrônico Oficial ()	04/08/2020

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	020601	001 - RECURSOS PRÓPRIOS
2	Programa de trabalho	04.123.0006.2049.0000
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO INEX Nº 01.3008-2019 (CONSULTORIA TRIBUTÁRIA) - SEC. FINANÇAS.pdf	31/07/2020

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
CÉSAR ROBÉRIO SOARES DO MONTE	Titular	*.024.653-	licitacaoprefeituracampomaior@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ROSENILSA DA CONCEICAO RABELO	Fiscal de contrato	*.534.703-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
EDUARDO RODRIGUES ALVES	*.187.073-	8632521451	licitacaoprefeituracampomaior@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
CLAUDIO OLIVEIRA ALBUQUERQUE	*.832.254-	CLAUDIOALBUQUERQUEADVOGADOS@HOTMAIL.COM	PROFISSIONAL INDIVIDUAL

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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