ÓRGÃO:
P. M. DE PEDRO II
CONTROLE TCE:
CW-007976/20 (ID 115056)
Nº do contrato
04/2018
Objeto (indivisível)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Contratada(s)
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA BRUNO E FERNANDO PROCURADORES ASSOCIADOS (BCFL)
CNPJ: 10.633.682/0001-23
Valor do contrato
R$ 103.200,00
(valor inicial)
Vigência
30/01/2018 até 31/12/2020
Data assinatura
30/01/2018
Status
ENCERRADO
Nº proc. admin.
217/2018
Tipo instrumento
TERMO DE CONTRATO
Tipo contrato
Outros serviços
Tipo do procedimento
INEXIGIBILIDADE
Regime Jurídico
Lei nº 8.666/93
Fundamento legal da Inexigibilidade:
Modo pag.
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Contrato para combate
à COVID-19 ?
Não
Detalhamento
Datas
Data cadastro
29/07/2020 15:09
últ. alteração
29/07/2020 15:20
Data finalização cadastro
29/07/2020 15:20
Vigência inicial
30/01/2018
a
30/01/2019
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-007976/20
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
Inexigibilidade Nº 03/2018
Processo administrativo Nº
217/2018
Fundamentação legal da inexigibilidade
nullnull
Publicações
Ordernar por
data cadastro em ordem crescente
data cadastro em ordem decrescente
meio publicação em ordem crescente
meio publicação em ordem decrescente
data publicação em ordem crescente
data publicação em ordem decrescente
1-2 de 2 publicações
F
P
1
N
E
data publicação
meio publicação
data cadastro
1
05/02/2018
Diário Oficial dos Municípios ()
29/07/2020
2
05/02/2018
Jornal de Grande Circulação (MEIO NORTE)
29/07/2020
Recursos orçamentários
1-3 de 3 recursos
F
P
1
N
E
#
tratamento
valor
justificativa
1
Fonte
2004
2
Programa de trabalho
04.122.0002.2004.0000
3
Elemento de despesa
33.90.35
Arquivos
Ordernar por
nome arquivo em ordem crescente
nome arquivo em ordem decrescente
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tipo arquivo em ordem decrescente
tipo arquivo
nome arquivo
data cadastro
1
Instrumento contratual
CONTRATO INEXIGIBILIDADE 03-2018.pdf
29/07/2020
baixar
1-1 de 1 arquivo(s)
F
P
1
N
E
Linhas por página
5
10
20
Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
jose marques viana neto
Titular
ui-button
ato de designação nº 'decreto 019/2017' de 02/01/2017
***.018.353-**
josemvneto@otmail.com
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
ANTONIO SOTERO DE OLIVEIRA
Fiscal de contrato
ui-button
ato de designação nº 'portaria 04/2019' de 05/06/2019
***.316.613-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
RAIMUNDO FELIPE DE OLIVEIRA
***.459.603-**
86999914095
cpl.pmpii@gmail.com
Representantes do contratado
Nome
CPF
Email
Função
FERNANDO GOMES CORREIA LIMA
***.885.577-**
brunocorreialima@yahoo.com.br
Sócio
Subcontratações
nº
subcontratado
valor
dt assinatura
dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada
Incidentes contratuais
1-3 de 3 incidente(s)
F
P
1
N
E
incidente
data da assinatura
data da publicação
cadastrado em
ações
Termo aditivo Nº 1
29/01/2020
01/04/2019
29/07/2020 15:35
anexos
Termo aditivo Nº 2
13/01/2020
29/01/2020
29/07/2020 15:45
anexos
Apostilamento Nº 1
10/07/2019
12/07/2019
29/07/2020 15:50
anexos
Execução
Qtd documentos
Valor entrega
Valor recebido provisório
Valor recebido definitivo
4
R$ 30.200,00
R$ 0,00
R$ 30.200,00
Ordernar por
Dt entrega em ordem crescente
Dt entrega em ordem decrescente
Documento em ordem crescente
Documento em ordem decrescente
Dt Cad. em ordem crescente
Dt Cad. em ordem decrescente
Valor entrega em ordem crescente
Valor entrega em ordem decrescente
1-4 de 4 documentos
F
P
1
N
E
Documento
Dt entrega
Valor entrega
Valor entrega
Valor receb. provisório
Valor receb. provisório
Valor receb. definitivo
Valor receb. definitivo
Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 638
30/11/2020
8600.00
8.600,00
0
0,00
8600.00
8.600,00
21/12/2020 12:46
Nota Fiscal Nº 637
30/11/2020
6500.00
6.500,00
0
0,00
6500.00
6.500,00
21/12/2020 12:48
Nota Fiscal Nº 646
23/12/2020
8600.00
8.600,00
0
0,00
8600.00
8.600,00
21/01/2021 12:03
Nota Fiscal Nº 644
21/12/2020
6500.00
6.500,00
0
0,00
6500.00
6.500,00
21/01/2021 12:07
Observações
Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
comunicar irregularidade
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