A presente aquisição/contratação faz parte das medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). A mesma iria acontecer em outra oportunidade, mas teve que ser adiada. E logo após foi decretado o Estado de Calamidade Pública, sendo indispensável a modalidade emergencial, devido a necessidade da aquisição do produto para o melhor funcionamento das ações de enfrentamento do Covid-19. Em relação aos quantitativos pretendidos na contratação, não obstante o disposto no inciso IV, art. 4º-B, da citada Lei Federal, no qual enfatiza que a dispensa está condicionada ao limite da parcela necessária ao atendimento da situação de emergência, justifica-se o quantitativo registrado nos autos com base nas necessidades da Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino-PI.