NÃO HÁ INFORMAÇÕES ACERCA DA PUBLICAÇÃO DO TERMO CONTRATUAL, ASSIM COMO NÃO HÁ INFORMAÇÕES SOBRE A VIGÊNCIA, UMA VEZ QUE É UM DOCUMENTO SUBSTITUTIVO, NESSE CASO A NOTA DE EMPENHO E AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, REFERENTE A UMA AQUISIÇÃO FEITA COM A ATA DE REGISTROS DE PREÇOS.