TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO JOAO DA CANABRAVA

CONTROLE TCE:

CW-005899/20 (ID 112975)

Nº do contrato

IN-002/2020

Objeto (indivisível)

0 contrato tem por objeto a prestação de serviços de Consultoria tributária, estudos técnicos e análise do efetivo cumprimento de obrigações tributárias das operadoras de telefonia para com o município, envolvendo cadastramento in loco dos seus imóveis, torres e/ou equipamentos, auditoria fiscal, enquadramento legal, análise e adequação da legislação pertinente, cálculo dos encargos legais e apuração total de eventual débito de TLF (taxa de licença e funcionamento) e TLA (taxa de licença ambiental), bem como ISSQN das mesmas, das instituições financeiras e das empresas executoras de grandes obras, para com o município de São João da Canabrava-PI.

Contratada(s)

VANDERLEI MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 27.822.819/0001-90

Valor do contrato

R$ 40.000,00

(valor inicial)

Vigência

09/06/2020 até 08/06/2021

Data assinatura

09/06/2020

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

023/2020

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

21/06/2020 17:52

últ. alteração

21/06/2020 19:05

Data finalização cadastro

21/06/2020 19:05

Vigência inicial

09/06/2020 a 08/06/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-005899/20

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	12/06/2020	Diário Oficial dos Municípios (Extrato de Contrato Inexigibilidade nº 002/2020, Processo Administrativo nº 023/2020.)	21/06/2020
2	26/06/2020	Sítio Eletrônico Oficial (www.saojoaodacanabrava.pi.gov.br - Extrato de Contrato Inexigibilidade nº 002/2020, OBSERVAÇÃO: o SITE OFICIAL, apresentou problemas operacional, das tentavas, não se tem certeza qual anexou. O problema ainda não foi solucionado pelo Técnico.)	21/06/2020
3	12/06/2020	Mural (MURAL DA PREFEITURA - Extrato de Contrato Inexigibilidade nº 002/2020, Processo Administrativo nº 023/2020.)	21/06/2020

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	Recursos Ordinários
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2201.0000	MANUTENÇÃO DO APOIO ADMINISTRATIVO
3	Elemento de despesa	33.90.39	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	Contrato Social da Sociedade Individual.pdf	21/06/2020
2	Termo de liberação	Despacho da Gestora.pdf	21/06/2020
3	Extrato de publicação	Publicação Extrato de Contrato Inexigib-002-2020.pdf	21/06/2020
4	Instrumento contratual	Contrato Inexigib-002-2020 - Vanderlei Moreira.pdf	21/06/2020

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MERCIA DE ARAUJO ABREU	Titular	*.339.253-	merciaabreu@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIO JUNIOR DE SOUSA E SILVA	Fiscal de contrato	*.356.263-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ANTONIO JUNIOR DE SOUSA E SILVA	*.356.263-	89988058961	antoniojr-uespi@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
VANDERLEI MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR	*.598.263-	advandejr@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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