PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA, executando os serviços de assessoramento jurídico do município nas seguintes áreas: a) acompanhamento processual e defesa nas ações judiciais em que for parte o município, na Justiça Comum, em primeira e segunda instâncias; b) acompanhamento processual e defesa nas ações judiciais em que for parte o município, na Justiça Federal da 1ª Região; c) acompanhamento processual e defesa nas ações judiciais em que for parte o município, na Justiça do Trabalho da 22ª Região, em primeira e segunda instâncias; d) acompanhamento processual e defesa do município junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí -TCE/PI e Tribunal de Contas da União; e) assessoramento jurídico do município junto a órgãos e repartições públicas estaduais e federais; f) assessoria jurídica à Comissão Permanente de Licitações do município.
(valor inicial)
