AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL(EPI’S), EM CARÁTER DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), NOS TERMOS DECLARADOS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) E AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A FIM DE SUBSIDIAR AS AÇÕES E MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)