ÓRGÃO:
P. M. DE ELIZEU MARTINS
CONTROLE TCE:
CW-005175/20 (ID 102281)
fornecimento de testes rápidos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
(valor inicial)
DISPENSA
Lei nº 8.666/93
art. 24, inc. II, da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, cc. com art. art. 4º, da Lei nº 13.979 de 2020.
Unico
Contrato para combate
à COVID-19 ?
SIM

Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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