TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PAQUETA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-005154/20 (ID 102260)

Nº do contrato

DISPENSA 004/2020

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE TESTES RAPIDOS DESCRITOS NA PLANILHA ORÇAMENTARIA, PARA ATENDER AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID -19, REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PAQUETÁ-PI CONFORME ART. 4º DA LEI Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 E DECRETO MUNICIPAL DE CALAMIDADE PUBLICA MUNICIPAL Nº 23/2020 DE 13 DE ABRIL DE 2020.

Contratada(s)

RONALDO A DA SILVA-ME (PROD-LAB)
CNPJ: 18.988.625/0001-79

Valor do contrato

R$ 7.500,00

(valor inicial)

Início vigência

01/06/2020

(VIGÊNCIA INDETERMINADA)

Data assinatura

01/06/2020

Status

ANULADO

Nº proc. admin.

027/2020

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

DISPENSA

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Dispensa:

Modo pag.

Unico

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

SIM

Detalhamento

Datas

Data cadastro

04/06/2020 10:06

últ. alteração

03/08/2020 11:20

Data finalização cadastro

03/08/2020 11:20

Vigência inicial

01/06/2020 a

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-005154/20

04/06/20 10:28

primeira finalização

03/08/20 11:20

Motivo reabertura: D E C I D O, Revogar a Dispensa de Licitação nº004/2020, por razão de interesse público decorrente de fato superveniente apontado pelo TCE/PI nos autos do Processo TC: 005764/2020 e Processo TC: 005488/2020, no qual relatam fortes indícios de conluio das empresas PROD LAB – Produtos Laboratoriais, CNPJ nº 18.988.625/0001-79 e INTERLAB – CNPJ 46.849.303/0001-84 na formulação de propostas de cotação de preços em processo de dispensa semelhante à dispensa em análise.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	03/06/2020	Diário Oficial dos Municípios (EDIÇÃO 4084, PAG 219)	04/06/2020

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	214	TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS GOVERNO FEDERAL
2	Programa de trabalho	10.304.0020.2620	AÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS - COVID-19
3	Elemento de despesa	33.90.30	MATERIAL DE CONSUMO

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	DISPENSA 04.pdf	04/06/2020

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARCOS VALÉRIO DA SILVA	Titular	*.695.883-	sms.paquetapi@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
KARLA POLYANA DE MOURA GUIMARÃES SOUSA	Fiscal de contrato	*.804.723-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
AGUIDA SILVA DE ARAUJO	*.543.513-	89988186132	guidaaraujo@yahoo.com.br

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
RONALDO ALVES DA SILVA	*.670.153-	PRODLAB@BOL.COM.BR	PROPRIETÁRIO

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Anulação Nº	16/07/2020	17/07/2020	03/08/2020 11:34

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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