O presente contrato tem por objeto a contratação de serviço de carro de som volante para propagandas referentes à ações educativas no enfrentamento do COVID-19, para a população no município de Parnaíba - PI, amparado pela Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Provisória n° 926, de 20 de março de 2020, Decreto Estadual n° 18.895, de 19 de março de 2020 e Decreto Municipal n° 465/2020, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, conforme detalhamento constante na Solicitação de Materiais / Serviços nº 348/2020 do Processo nº 11527/2020, para o período de 03 (três) meses.