TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PARNAIBA

CONTROLE TCE:

CW-004138/20 (ID 101225)

Nº do contrato

141/2020

Objeto (indivisível)

O presente contrato tem por objeto a aquisição em carater emergencial de máscaras semifacial filtrante, produzidas dentro das recomendações da RDC n° 356, de 23/03/2020 com as normas do MS/ANVISA e NBR 13698, para auxiliar no combate contra a pandemia COVID-19, no Municipio de Parnaiba-PI. Amparado pela Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, Decreto Estadual nº 18.895, de 19 de março de 2020 e Decreto Municipal nº 465/2020, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, conforme detalhamento constante na Solicitação de Matérias / Serviços nº 00321/20 do Processo nº 10009/2020.

Contratada(s)

DELFA INDUSTRIA E COM DE ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA
CNPJ: 06.037.585/0001-09

Valor do contrato

R$ 27.500,00

(valor inicial)

Vigência

29/04/2020 até 27/06/2020

Data assinatura

29/04/2020

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

10009/2020

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

DISPENSA

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Dispensa:

Modo pag.

Unico

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

SIM

Detalhamento

Datas

Data cadastro

13/05/2020 12:10

últ. alteração

13/05/2020 12:34

Data finalização cadastro

13/05/2020 12:34

Vigência inicial

29/04/2020 a 27/06/2020

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-004138/20

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	30/04/2020	Diário Oficial próprio (DOM PG 7)	13/05/2020
2	07/05/2020	Diário Oficial próprio (EXTRATO DO CONTRATO DOM PG 2)	13/05/2020

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	21411500	RECURSO ORDINÁRIO 214.115.001
2	Programa de trabalho	13.100.5122.0000.0000	AQUISIÇÃO DE MARCARAS
3	Elemento de despesa	33.90.30	OUTRAS CONTRATAÇÕES DE TERCEIROS 3.3.90.30.36

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	DISPENSA 11-2020 - COVID 19 - DELFA IND E COM DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA.pdf	13/05/2020

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ESTHER DE VASCONCELOS MAVIGNIER	Titular	*.359.753-	cpl@parnaiba.pi.gov.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ESTHER DE VASCONCELOS MAVIGNIER	Fiscal de contrato	*.359.753-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSE CLAUDIO COUTINHO ARAUJO	*.328.297-	8633232900	cpl@parnaiba.pi.gov.br

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MANOEL TRAJANO JUNQUEIRA DOS SANTOS	*.774.370-	CPL@PARNAIBA.PI.GOV.BR	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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