Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa devidamente registrada no conselho competente, cujo objeto social contemple atividades de engenharia e arquitetura para a prestação de serviços técnicos profissionais - gerenciamento e fiscalização referentes aos serviços de reestruturação, readequação, reparos e manutenção de unidades básicas de saúde deste município.