{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/962891","orgao":"P. M. DE PAJEU DO PIAUI","idOrgaoOuUg":1460,"esfera":"municipal","municipio":"Pajeú do Piauí","codIbgeMun":"2207355","dataCriacao":"2026-08-14T11:40Z","dataFinalizacaoCadastro":"2026-08-14T11:51Z","dataUltimaAlteracao":"2026-08-18T17:18Z","numProcessoTce":"CW-019488/26","numContrato":"177/2026","numProcessoAdm":"0.010.0002265/2026","numProcedimento":"22/2026","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Constitui na execução dos serviços de assessoria jurídica tributária a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme detalhamento constante desta proposta","valorContratado":1793757.08,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2026-07-15T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2026-07-15T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2027-07-15T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2026-07-15T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2027-07-15T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"JACQUELINE DE PAULA BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS","docContratada":"18985386000101","recursoEmenda":[{"fonte":"Não"}],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS04"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.123.0101.2047.","descricao":"SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS04"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":"SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS04"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2026-08-14T11:48Z","dataPublicacao":"2026-07-16T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/962891/arquivos/1903034","nome":"Contrato Nº 177_2026 INEXIGIBILIDADE 022_2026.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2026-08-14T11:49Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"LOUANE GONÇALVES DE MOURA CARVALHO","cpf":"***.656.921-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"MARIA ALICE VIEIRA AMORIM","cpf":"***.825.163-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}