{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/961210","orgao":"P. M. DE CAMPO MAIOR","idOrgaoOuUg":1360,"esfera":"municipal","municipio":"Campo Maior","codIbgeMun":"2202208","dataCriacao":"2026-07-23T14:01Z","dataFinalizacaoCadastro":"2026-07-23T14:17Z","dataUltimaAlteracao":"2026-07-23T14:17Z","numProcessoTce":"CW-017808/26","numContrato":"05.2208/2025","numProcessoAdm":"007.951/2025","numProcedimento":"001/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de empresa especializada para prestação de serviços administrativos de identificação e realização de adequações nas Unidades Consumidoras para obtenção de redução dos valores pagos, assim como também a devolução dos valores cobrados a maior nas contas de energia da Prefeitura de Campo Maior-PI, que estão sendo cobradas em desacordo com as Resoluções da ANEEL, conforme especificações constantes no Termo de Referência, para atender as demandas da Prefeitura de Campo Maior-PI.","valorContratado":0.15,"valorContratadoAtualizado":0.15,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2025-08-22T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2026-07-23T14:16Z","conteudo":"O valor global do presente contrato é estimado em R$ 0,15 (quinze centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado."}],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-08-22T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-08-21T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-08-22T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-08-21T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"IMPULCETTO SERVICOS ELETRICOS EIRELI","docContratada":"13601773000175","recursoEmenda":[{"fonte":"Não"}],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.131.0002.2049.","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2026-07-23T14:12Z","dataPublicacao":"2025-08-27T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""},{"dataUltimaAlteracao":"2026-07-23T14:12Z","dataPublicacao":"2025-08-27T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/961210/arquivos/1883643","nome":"CONT.Nº 05.2208-2025-INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0012025-REL.INST.+IMPULCETTO SERVIÇOS ELÉTRICOS.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2026-07-23T14:13Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO OLIVEIRA","cpf":"***.295.953-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"JOYCE MARIA HIGINO DE ARAÚJO","cpf":"***.922.743-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}