{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/956538","orgao":"P. M. DE SAO JOAO DA CANABRAVA","idOrgaoOuUg":1503,"esfera":"municipal","municipio":"São João da Canabrava","codIbgeMun":"2209856","dataCriacao":"2026-06-07T14:09Z","dataFinalizacaoCadastro":"2026-06-07T14:55Z","dataUltimaAlteracao":"2026-06-07T14:55Z","numProcessoTce":"CW-013136/26","numContrato":"INE-005/2026","numProcessoAdm":"035/2026","numProcedimento":"005/2026","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados visando promover a regularização dos procedimentos previdenciários  relacionados à contratação de contribuintes individuais, assegurando o cumprimento integral da legislação vigente, bem Como a implementação de praticas que proporcionem maior eficiência na gestão tributaria e previdenciária do município de São João da Canabrava. Dentre as atividades desenvolvidas destaca-se ainda a verificação da legalidade, consistência técnica e adequação dos lançamentos fiscais, especialmente quanto as contribuições previdenciárias \nincidentes sobre folha de pagamento a pagamentos a contribuintes individuais. ","valorContratado":50500.00,"valorContratadoAtualizado":50500.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2026-05-22T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2026-05-22T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2026-05-22T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"SS CONSULTORIA LTDA - ME","docContratada":"46087653000150","recursoEmenda":[{"fonte":"Não"}],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0002.2201.0000","descricao":"Manutenção do Apoio Administrativo"},{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"Recursos Não Vinculados de Impostos"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2026-06-07T14:45Z","dataPublicacao":"2026-05-26T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"https://transparencia.saojoaodacanabrava.pi.gov.br/saojoaodacanabrava/licitacoes/detalhar/?idLicitacao=833&origem=aviso   -  Ratificação e Extrato de Contrato Inexigibilidade nº 005/2026, PA nº 035/2026 - Serviços Técnicos Especializados."},{"dataUltimaAlteracao":"2026-06-07T14:45Z","dataPublicacao":"2026-05-26T00:00Z","meioPublicacao":"Mural","complemento":"MURAL DA PREFEITURA - Extrato de Contrato Inexigibilidade nº 005/2026, PA nº 035/2026 - Serviços Técnicos Especializados."},{"dataUltimaAlteracao":"2026-06-07T14:45Z","dataPublicacao":"2026-05-27T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"https://www.diarioficialdosmunicipios.org/consulta/ConPublicacaoGeral/ConPublicacaoGeral.php    -  Ratificação e Extrato de Contrato Inexigibilidade nº 005/2026, PA nº 035/2026 - Serviços Técnicos Especializados."}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/956538/arquivos/1842835","nome":"Termo de Contrato INE. 005-2026 - Regul. Proced. Previdenciários.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2026-06-07T14:51Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/956538/arquivos/1842836","nome":"Pub. de Ratificação INE. 005-2026 - Regul. Proced. Previdenciários.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2026-06-07T14:51Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/956538/arquivos/1842837","nome":"Pub. Extrato de Contrato INE. 005-2026 - Regul. Proced. Previdenciários.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2026-06-07T14:51Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/956538/arquivos/1842838","nome":"Proposta de Serviços à INE. 005-2026 - Regul. Proced. Previdenciários.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2026-06-07T14:51Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/956538/arquivos/1842839","nome":"Documentos de Habilitação INE. 005-2026 - Regul. Proced. Previdenciários.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2026-06-07T14:51Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"Francisco Bruno de Araujo Rodrigues Júnior","cpf":"***.313.923-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"Bruna de Lima Sousa","cpf":"***.402.453-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}