{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/944808","orgao":"CAMARA DE TERESINA","idOrgaoOuUg":425,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2026-05-19T12:24Z","dataFinalizacaoCadastro":"2026-06-10T14:13Z","dataUltimaAlteracao":"2026-06-10T14:13Z","numProcessoTce":"CW-011405/26","numContrato":"05/2026","numProcessoAdm":"CT.1.000535/26-99","numProcedimento":"04/2026","tipoProcedimento":"Dispensa","objeto":"O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CENTRALIZAÇÃO, PELA CONTRATANTE NO BANCO, DE 100% (CEM POR CENTO) DOS CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO GERADA PELA CONTRATANTE, LANÇADOS EM CONTAS CORRENTES DO FUNCIONALISMO PÚBLICO NO BANCO, ABRANGENDO SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E ESTAGIÁRIOS, OU SEJA, QUALQUER PESSOA FÍSICA QUE MANTENHA VÍNCULO DE REMUNERAÇÃO COM A CONTRATANTE, SEJA RECEBENDO VENCIMENTO, SALÁRIO, SUBSÍDIO OU PROVENTOS E PENSÕES, DENOMINADOS, DORAVANTE, PARA EFEITO DESTE INSTRUMENTO, CREDITADOS, SENDO VEDADO, PARA FINS DO PRESENTE CONTRATO, QUE OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS SEJAM EFETUADOS NAS MODALIDADES PIX, TED ELETRÔNICO E CRÉDITO EM POUPANÇA, COM EXCEÇÃO PARA CASOS COM DETERMINAÇÃO JUDICIAL, EM CONTRAPARTIDA DA EFETIVAÇÃO DE DÉBITO NA CONTA CORRENTE DO CONTRATANTE, NA FORMA DO ANEXO I.","valorContratado":0.00,"valorContratadoAtualizado":0.00,"modoPagamento":"Unico","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2026-05-15T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2026-05-15T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2031-05-14T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2026-05-15T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2031-05-14T00:00Z","fundamentacaoLegal":"contratação de órgão ou entidade que integre a Administração Pública (Art. 75, IX)","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"BANCO DO BRASIL S/A","docContratada":"00000000000191","recursoEmenda":[{"fonte":"Não"}],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"100","descricao":"Fonte de Recursos: 100 – Recursos Ordinários (Tesouro)."},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"01.031.0028.2310.","descricao":"Função: 01- Legislativa.\nSubfunção: 031 - Ação Legislativa.\nPrograma: 0028 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal de Teresina.\nAção: 2310- Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política."},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Natureza de Despesa 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)."}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2026-06-10T11:50Z","dataPublicacao":"2026-05-15T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial próprio","complemento":"DOM - Teresina - Ano 2026 - nº 4.256 - pág. 10 - Endereço Eletrônico: https://dom.pmt.pi.gov.br/lista_diario.php"},{"dataUltimaAlteracao":"2026-06-10T14:05Z","dataPublicacao":"2026-06-10T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"Portal da Transparência da Câmara Municipal de Teresina. Endereço Eletrônico: https://transparencia.teresina.pi.leg.br/project6-war/novo-home.jsf"},{"dataUltimaAlteracao":"2026-06-10T14:06Z","dataPublicacao":"2026-06-10T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio do TCE-PI - Mural de Licitações","complemento":"Divulgação no sistema ContratosWEB do TCE-PI. Endereço Eletrônico: https://sistemas.tce.pi.gov.br/contratosweb/"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/944808/arquivos/1846375","nome":"CONTRATO 05 2026 - BANCO DO BRASIL - DISPENSA - OCR.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2026-06-10T14:01Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/944808/arquivos/1846378","nome":"EXTRATO CONTRATO 05 2026 - BANCO DO BRASIL - DISPENSA.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2026-06-10T14:01Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/944808/arquivos/1846379","nome":"ERRATA EXTRATO DO CONTRATO 05 2026 - BANCO DO BRASIL - DISPENSA.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2026-06-10T14:01Z"}],"itens":[],"representantes":[],"gestores":[{"nome":"ITALO DE MOURA SARAIVA","cpf":"***.801.893-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"RAVI ANNAEL DA SILVA CORDEIRO","cpf":"***.623.843-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}