{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/943381","orgao":"P. M. DE LUIS CORREIA","idOrgaoOuUg":1432,"esfera":"municipal","municipio":"Luís Correia","codIbgeMun":"2205706","dataCriacao":"2026-05-05T11:31Z","dataFinalizacaoCadastro":"2026-05-05T11:36Z","dataUltimaAlteracao":"2026-05-05T11:36Z","numProcessoTce":"CW-009978/26","numContrato":"01.0203/2026","numProcessoAdm":"INEX 011/2026","numProcedimento":"INEX 011/2026","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO SITUACIONAL, DO PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, DO PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COM FORMAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO E REALIZAÇÃO DE OFICINAS PARTICIPATIVAS.","valorContratado":102000.00,"valorContratadoAtualizado":102000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2026-03-02T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2026-03-02T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2027-03-02T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2026-03-02T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2027-03-02T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"RC–MULTI SERVIÇOS E CURSOS","docContratada":"33545346000124","recursoEmenda":[{"fonte":"Não"}],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"08.244.0036.2047.0000","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"600","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"08.244.0013.2052.0000","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2026-05-05T11:36Z","dataPublicacao":"2026-04-29T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial próprio","complemento":"DOP"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/943381/arquivos/1803984","nome":"02. CONTRATO 01.2403_2026 - INEX 011-2026 - RC-MULTI SERVIÇOS.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2026-05-05T11:36Z"}],"itens":[{"descricao":"Condução de até 04 Oficinas Participativas e Mobilização Social, destinadas à validação dos instrumentos elaborados, pactuação de responsabilidades e fortalecimento do controle social, com relatório técnico consolidado.","quantidade":"1.00","valorUnitario":"14000.0000"},{"descricao":"Realização de Formação Técnica da Rede de Atendimento, com carga horária estimada entre 30 e 40 horas, abordando legislação, fluxos intersetoriais, atendimento humanizado e articulação institucional, incluindo materiais técnicos e sistematização.","quantidade":"1.00","valorUnitario":"17000.0000"},{"descricao":"Elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, contendo análise situacional das violências, organização de protocolos de atendimento, matriz estratégica de prevenção, proteção e responsabilização institucional.","quantidade":"1.00","valorUnitario":"19500.0000"},{"descricao":"Elaboração do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres (vigência decenal), com definição de diretrizes, eixos estratégicos, metas, indicadores de monitoramento, responsabilidades institucionais e mecanismos de avaliação.","quantidade":"1.00","valorUnitario":"21500.0000"},{"descricao":"Elaboração do Diagnóstico Situacional da Política Municipal para as Mulheres, com levantamento e análise de dados secundários e primários, escutas qualificadas, mapeamento da rede intersetorial e produção de relatório técnico conclusivo com recomendações estratégicas.","quantidade":"1.00","valorUnitario":"30000.0000"}],"gestores":[{"nome":"FRANCINETE MAIA SARAIVA","cpf":"***.517.443-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"GYVAGO DE SOUZA FERREIRA","cpf":"***.689.393-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}