{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/941680","orgao":"CAMARA DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO","idOrgaoOuUg":253,"esfera":"municipal","municipio":"Campo Alegre do Fidalgo","codIbgeMun":"2202117","dataCriacao":"2026-04-15T18:35Z","dataFinalizacaoCadastro":"2026-04-15T20:51Z","dataUltimaAlteracao":"2026-04-15T20:51Z","numProcessoTce":"CW-008277/26","numContrato":"002/2026","numProcessoAdm":"002/2026","numProcedimento":"002/2026","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"A Prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, através de pessoa jurídica devidamente registrada na sociedade de advogados\n- ordem dos advogados do brasil, para condução de processos administrativos internos, análise de orçamentos elaboração de projeto de lei e projetos de resolução, pareceres junto às comissões internas, acompanhamento em processos judiciais no âmbito da primeira instância, segunda instância e tribunais superiores para atender as necessidades desta Casa Legislativa.","valorContratado":35000.00,"valorContratadoAtualizado":35000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2026-03-10T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2026-03-10T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2026-03-10T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"GILSON BRAGA RIBEIRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","docContratada":"65567774000144","recursoEmenda":[{"fonte":"Não"}],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"15000099","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"01.031.0001.2001.","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2026-04-15T20:13Z","dataPublicacao":"2026-03-10T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"Diário oficial do municípios Ano XXIV • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 12 de Março de 2026 • Edição VDXXVII "}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/941680/arquivos/1789214","nome":"DM_5527_117_Campo_Alegre_do_Fidalgo_Licitacao_Inexigibilidade_002-26_Autorizacao_pag_266.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2026-04-15T20:13Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/941680/arquivos/1789215","nome":"AUTORIZAÇÃO 002 2026.pdf","tipo":"Ato de autorização da contratação","dataUltimaAlteracao":"2026-04-15T20:13Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/941680/arquivos/1789217","nome":"EXTRATO DO CONTRATO 002 2026.pdf","tipo":"Documento substitutivo","dataUltimaAlteracao":"2026-04-15T20:46Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"REINALDO GOMES DE MORAIS","cpf":"***.727.183-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"EUDES DA MATA RIBEIRO","cpf":"***.380.763-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}