{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/941294","orgao":"P. M. DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI","idOrgaoOuUg":1427,"esfera":"municipal","municipio":"Lagoa do Barro do Piauí","codIbgeMun":"2205565","dataCriacao":"2026-04-10T15:01Z","dataFinalizacaoCadastro":"2026-04-10T15:10Z","dataUltimaAlteracao":"2026-04-10T15:10Z","numProcessoTce":"CW-007891/26","numContrato":"068/2026","numProcessoAdm":"028/2026","numProcedimento":"006/2026","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"O presente contrato tem por objeto a Prestação de serviços técnicos profissionais e assessoria e consultoria pública, de natureza singular, abrangendo: diagnóstico inicial e avaliação das tecnologias utilizadas, capacitação de servidores responsáveis, fornecimento de portal de transparência completo, cobrança periódica de informações junto a cada setor e emissão de relatórios mensais de acompanhamento. O objetivo é garantir a adequação às\nlegislações vigentes: Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), Lei da Transparência o (LCP 131/2009) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP 101/2000), atendendo às exigênciasdos Tribunais de Contas, Ministério Público Federal (MPF) e demais órgãos de fiscalização, junto ao município de Lagoa do Barro do Piauí/PI, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e proposta apresentada.","valorContratado":32400.00,"valorContratadoAtualizado":32400.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2026-04-08T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2026-04-08T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2027-04-08T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2026-04-08T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2027-04-08T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"CR2 SERVIÇOS DE CONSULTORIA UNIPESSOAL LTDA","docContratada":"50288682000158","recursoEmenda":[{"fonte":"Não"}],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"15000099","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0019.2023.0000","descricao":"MANUT. E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO. "},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ. "}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2026-04-10T15:10Z","dataPublicacao":"2026-04-09T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOPP EDIÇÃO MCCI"},{"dataUltimaAlteracao":"2026-04-10T15:10Z","dataPublicacao":"2026-04-10T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"PORTAL DA TRANSPARENCIA PMLB. "}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/941294/arquivos/1784718","nome":"CT 068 - convertido.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2026-04-10T15:10Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"LUCILENE COELHO DE SOUSA","cpf":"***.607.643-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"MARIA DIAS RIBEIRO","cpf":"***.891.283-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":3,"valEntrega":8100.00,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":8100.00}],"execucao":[{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"4445","chaveNFE":"15014021250288682000158000000000444526044080262902","dataEmissao":"2026-04-25T00:00Z","dataEntrega":"2026-04-25T00:00Z","valorEntrega":2700.00,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":2700.00,"observacao":""},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"4646","chaveNFE":"15014021250288682000158000000000464626054091210210","dataEmissao":"2026-05-26T00:00Z","dataEntrega":"2026-05-26T00:00Z","valorEntrega":2700.00,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":2700.00,"observacao":""},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"4822","chaveNFE":null,"dataEmissao":"2026-06-25T00:00Z","dataEntrega":"2026-06-25T00:00Z","valorEntrega":2700.00,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":2700.00,"observacao":""}]}