{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/941194","orgao":"CAMARA DE BARRA D\"ALCANTARA","idOrgaoOuUg":228,"esfera":"municipal","municipio":"Barra D'Alcântara","codIbgeMun":"2201176","dataCriacao":"2026-04-10T08:23Z","dataFinalizacaoCadastro":"2026-04-10T08:45Z","dataUltimaAlteracao":"2026-04-10T08:45Z","numProcessoTce":"CW-007791/26","numContrato":"013/2026","numProcessoAdm":"013/2026","numProcedimento":"001/2026","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Prestação de serviços especializados de Assessoria e Postulação Jurídicas em favor da Câmara Municipal de Barra D’Alcântara/PI, com o acompanhamento de todas as demandas judiciais de 1ª e 2ª instância de interesse da Casa Legislativa nas justiças comum e trabalhista, incluindo todos os processos judiciais em andamento.","valorContratado":52920.00,"valorContratadoAtualizado":52920.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2026-04-06T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2026-04-06T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2027-04-06T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2026-04-06T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2027-04-06T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"DIEGO CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","docContratada":"58946147000159","recursoEmenda":[{"fonte":"Não"}],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"00000000","descricao":" Recursos duodécimo do Poder Legislativo Municipal, no elemento de despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica."},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.","descricao":" Recursos duodécimo do Poder Legislativo Municipal, no elemento de despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica."},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2026-04-10T08:31Z","dataPublicacao":"2026-04-07T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM"},{"dataUltimaAlteracao":"2026-04-10T08:31Z","dataPublicacao":"2026-04-07T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"https://barradalcantara.pi.leg.br/"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/941194/arquivos/1783542","nome":"CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013-2026- INEXIBILIDADE 001-2026- (1).pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2026-04-10T08:45Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"Gilvan Pereira da Silva  ","cpf":"***.603.408-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"João Batista Nunes","cpf":"***.601.738-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}