{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/930529","orgao":"P. M. DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO","idOrgaoOuUg":1357,"esfera":"municipal","municipio":"Campo Alegre do Fidalgo","codIbgeMun":"2202117","dataCriacao":"2026-04-03T22:33Z","dataFinalizacaoCadastro":"2026-04-03T22:40Z","dataUltimaAlteracao":"2026-04-03T22:40Z","numProcessoTce":"CW-007124/26","numContrato":"009/2026","numProcessoAdm":"1010/2026","numProcedimento":"001/2026","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação direta de pessoa jurídica especializada em Assessoria e Consultoria Jurídica à Secretaria Municipal de Saúde, visando coordenar e orientar questões legais de direito médico e gestão de saúde pública e hospitalar que envolvem as atuações da pasta, analisando contratos e documentos de sua competência, emitindo pareceres jurídicos e atuando em demandas judiciais e administrativas de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Alegre do Fidalgo-PI.","valorContratado":96000.00,"valorContratadoAtualizado":96000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2026-01-26T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2026-01-26T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2027-01-26T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2026-01-26T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2027-01-26T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"FERNANDO GALVAO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","docContratada":"41134424000126","recursoEmenda":[{"fonte":"Não"}],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"001","descricao":"500 – RECURSOS PRÓPRIOS DA SAÚDE NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. 659 – OUTROS RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. "},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.0000","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2026-04-03T22:40Z","dataPublicacao":"2026-02-10T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial da União","complemento":"dompi"},{"dataUltimaAlteracao":"2026-04-03T22:40Z","dataPublicacao":"2026-02-10T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"site da prefeitura"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/930529/arquivos/1757778","nome":"contrato nº 009-2025-(assinado).pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2026-04-03T22:40Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO","cpf":"***.920.113-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"JEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO","cpf":"***.920.113-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}