{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/930526","orgao":"P. M. DE PAJEU DO PIAUI","idOrgaoOuUg":1460,"esfera":"municipal","municipio":"Pajeú do Piauí","codIbgeMun":"2207355","dataCriacao":"2026-04-02T19:58Z","dataFinalizacaoCadastro":"2026-04-02T20:13Z","dataUltimaAlteracao":"2026-04-02T20:13Z","numProcessoTce":"CW-007121/26","numContrato":"45/2026","numProcessoAdm":"0.010.000.323/2026","numProcedimento":"09/2026","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"contratação é a prestação de assessoria e consultoria jurídica especializada nas áreas ambiental e tributária, com foco em: \n• Incremento das receitas municipais, por meio de estratégias legais e administrativas voltadas à ampliação da arrecadação tributária e recuperação de créditos; \n• Aperfeiçoamento das políticas públicas ambientais, visando à sustentabilidade e ao cumprimento das normas de direito ambiental; \n• Fortalecimento da gestão fiscal, com a implementação de medidas para otimizar a eficiência administrativa e promover maior segurança jurídica nas decisões do ente público.\n","valorContratado":138000.00,"valorContratadoAtualizado":138000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2026-02-05T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2026-02-05T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2027-02-05T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2026-02-05T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2027-02-05T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"WELDER DE SOUSA MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","docContratada":"39285579000111","recursoEmenda":[{"fonte":"Não"}],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"meio ambiente"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"18.122.0101.2056.","descricao":"meio ambiente"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"39.03.90","descricao":"meio ambiente"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2026-04-02T20:13Z","dataPublicacao":"2026-02-16T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/930526/arquivos/1757771","nome":"CONTRATO 45 inex 09-2026 weder.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2026-04-02T20:13Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"José Welinton Ribeiro de Lima ","cpf":"***.890.378-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"VIVIANE DE SOUSA CABEDO","cpf":"***.126.423-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}