{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/930466","orgao":"P. M. DE REGENERACAO","idOrgaoOuUg":1483,"esfera":"municipal","municipio":"Regeneração","codIbgeMun":"2208809","dataCriacao":"2026-04-01T13:47Z","dataFinalizacaoCadastro":"2026-04-07T10:13Z","dataUltimaAlteracao":"2026-04-07T10:13Z","numProcessoTce":"CW-007061/26","numContrato":"002/2021","numProcessoAdm":"002/2021","numProcedimento":"002/2021","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de assessoria jurídica e advocacia em questões administrativas desta municipalidade e em processos judiciais perante o Tribunal de Justiça do estado do Piauí (1ª e 2ª instancia), o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª regido (2ª instancia), o tribunal regional federal da 1ª região (1ª e 2ª instancia), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o Tribunal de Contas da Unido e demais órgãos da administração federal direta e indireta, autarquia e/ou fundacional. ","valorContratado":180000.00,"valorContratadoAtualizado":180000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2021-01-11T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2021-01-11T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2021-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2021-01-11T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2021-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"FERREIRA & MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS","docContratada":"11445639000105","recursoEmenda":[{"fonte":"Não"}],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"001","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.0000","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2026-04-01T13:54Z","dataPublicacao":"2021-01-29T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/930466/arquivos/1757576","nome":"CONTRATO 002-2021.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2026-04-01T13:54Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"SILVILENE DE SOUSA SANTOS ","cpf":"***.581.043-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":" Adriana Pereira dos Santos","cpf":"***.242.573-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}