{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/930426","orgao":"P. M. DE CRISTINO CASTRO","idOrgaoOuUg":1380,"esfera":"municipal","municipio":"Cristino Castro","codIbgeMun":"2203107","dataCriacao":"2026-04-01T11:21Z","dataFinalizacaoCadastro":"2026-04-30T12:02Z","dataUltimaAlteracao":"2026-04-30T12:02Z","numProcessoTce":"CW-007021/26","numContrato":"02032026-02/2026","numProcessoAdm":"017/2026","numProcedimento":"005/2026","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica para auxiliar a secretaría de Saúde nas demandas Judiciais de forma preventiva, produção de parecer juridico, análise e atualização da legislação que trata da saúde, acompanhamentos a órgãos administrativos ou\njudiciários e outras assessorias a critério da secretaria. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI\n","valorContratado":96000.00,"valorContratadoAtualizado":96000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2026-03-02T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2026-03-02T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2027-03-02T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2026-03-02T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2027-03-02T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"NADILSON DOS SANTOS DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ","docContratada":"64956862000175","recursoEmenda":[{"fonte":"Não"}],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"020200","descricao":" FPM, RECURSOS PRÓPRIOS, FMS, EMENDA, CUSTEIO"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0005.2040.0000","descricao":"Secretaria Municipal de Administração "},{"tipo":"Fonte","valor":"020701","descricao":"Manutenção dos Serviços de Administração Geral "},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"10.301.0020.2160.0000","descricao":"1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, "},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"10.301.0020.2161.0000","descricao":"Manutenção da Secretaria Mun. de Saúde, 10.301.0020.2161.0000 "},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"10.301.0020.2173.0000","descricao":"Manutenção das Ações de Atenção Básica, "},{"tipo":"Fonte","valor":"020702","descricao":"Manutenção das Ações do CofinanciamentoManutenção das Ações do Cofinanciamento, "},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Manutenção da Secretaria Mun. da Saúde, Atividade -Outros Serviços de Terceiros"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2026-04-01T11:38Z","dataPublicacao":"2026-03-31T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO N °02032026-02-2026"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/930426/arquivos/1801651","nome":"CONTRATO N °02032026-02-2026 - Copia (2) - convertido (3).pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2026-04-30T12:02Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/930426/arquivos/1757262","nome":"PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO N°02032026-02-2026 - Copia - convertido.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2026-04-01T11:38Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"Breno Brito Gomes","cpf":"***.711.813-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"Ausino Barros Gomes da Silva Folho","cpf":"***.794.033-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}