{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/919361","orgao":"SDU-NORTE - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TERESINA","idOrgaoOuUg":2170,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2026-03-20T21:44Z","dataFinalizacaoCadastro":"2026-03-20T22:02Z","dataUltimaAlteracao":"2026-03-20T22:02Z","numProcessoTce":"CW-005949/26","numContrato":"02/2026","numProcessoAdm":"00050.000576/2023","numProcedimento":"","tipoProcedimento":"Licitação","objeto":"Construção de Pavimentação em Paralelepípedo rejuntado com argamassa, Vila Dandara dos Cocais - Santa Maria da Codipi, Zona Norte de Teresina-PI, mediante o regime empreitada por preço unitário. \nLOTE I: R$ 2.490.508,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa mil, quinhentos e oito reais e zero centavos).\nLOTE II: R$ 2.728.635,27 (dois milhões, setecentos e vinte e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos).\nO valor total máximo permitido para a execução das obras e/ou serviços, do objeto licitado é R$ 5.219.143,27 (cinco milhões, duzentos e dezenove mil, cento e quarenta e três reais e vinte e sete centavos), conforme disposto do inciso X do artigo 40 da Lei nº 8.666/93, modificado pela Lei nº 9.648/98.\n","valorContratado":1621437.14,"valorContratadoAtualizado":1621437.14,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2026-03-06T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Obra e serviço de engenharia","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2026-03-06T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-10-17T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2026-03-06T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2027-02-14T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=803406","procedOrigem":[{"numProcessoTce":"LW-003588/23","descricao":"CONCORRÊNCIA Nº 14/2023","url":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=803406","ug":"SDU-NORTE - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TERESINA","idug":2170}],"nomeContratada":"CD CONSTRUTORA LTDA ME","docContratada":"19726418000109","recursoEmenda":[{"fonte":"Não"}],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"44.90.51","descricao":"Obras e Instalações"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"41.001.1545.1001.8188","descricao":"Implantação de VIAS DE MOBILIDADE (ciclovia, pavimentação poliédrica, asfáltica, blocos intervados ou outros materiais adequados)"},{"tipo":"Fonte","valor":"1500100","descricao":"Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2026-03-20T22:01Z","dataPublicacao":"2026-03-10T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"Diário Oficial do Município de Teresina - DOM"},{"dataUltimaAlteracao":"2026-03-20T22:01Z","dataPublicacao":"2026-03-10T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial próprio","complemento":"Diário Oficial do Município de Teresina - DOM"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/919361/arquivos/1748186","nome":"SEI_14691976_Contrato.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2026-03-20T22:01Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/919361/arquivos/1748187","nome":"CONTRATO_N__02.2026___SDU_NORTE.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2026-03-20T22:01Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/919361/arquivos/1748188","nome":"SEI_6527230_Memorando_36.pdf","tipo":"Documento de abertura do processo","dataUltimaAlteracao":"2026-03-20T22:01Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/919361/arquivos/1748190","nome":"SEI_14580823_Decisao_Administrativa_1.pdf","tipo":"Ato de autorização da contratação","dataUltimaAlteracao":"2026-03-20T22:01Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/919361/arquivos/1748191","nome":"SEI_14799862_Portaria_4.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2026-03-20T22:01Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/919361/arquivos/1748192","nome":"PORTARIA DOM.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2026-03-20T22:01Z"}],"itens":[{"descricao":"CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO REJUNTADO COM ARGAMASSA, VILA DANDARA DOS COCAIS - SANTA MARIA DA CODIPI, ZONA NORTE DE TERESINA-PI (LOTE II)","quantidade":"1.00","valorUnitario":"1621437.1400"}],"gestores":[{"nome":"PAULO AFONSO REIS RÊGO JUNIOR","cpf":"***.897.333-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"TARCISO MORAIS DE ALMADA","cpf":"***.823.993-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2026-07-16T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Os prazos constantes na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL) serão prorrogados por mais 120 (cento e vinte) dias para vigência, com início em 18/10/2026 e término em 14/02/2027, e por mais 120 (cento e vinte) dias para execução, com início em 22/07/2026 e término em 18/11/2026, conforme solicitação e informações oriundas do Processo Eletrônico nº 00050.002458/2026-38, nos termos do Parecer Jurídico nº 532/2022 - PLCCA/PGM (15757804), do Requerimento de Prorrogação dos Prazos de Vigência e Execução do Contrato nº 02/2026 - SDU/NORTE (15732099) e da Justificativa de Prorrogação de Serviços Não Continuados (15746121), com ratificação da autoridade competente desta Superintendência, nos termos da Ratificação de Justificativa e Autorização (15814295), documentos esses que fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo; o qual se encontra embasado no artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\n\nJustificou-se a imprescindibilidade deste aditamento, conforme foi explicitado pela Gerência competente, em razão da necessidade de prorrogação do prazo de execução contratual frente às condições climáticas adversas registradas durante o período de execução da obra, pois as intensas precipitações pluviométricas ocorridas na cidade comprometeram significativamente as condições do local da intervenção, impossibilitando a realização dos serviços de forma contínua e segura, bem como prejudicando o cumprimento do cronograma inicialmente estabelecido. Dessa forma, em decorrência de fatores supervenientes alheios à vontade da Administração e da contratada, não foi possível concluir a totalidade dos serviços dentro do prazo originalmente previsto, razão pela qual se faz necessária a celebração aditamento de prazo, visando assegurar a conclusão da obra, sem alteração do objeto contratado e em observância aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público.\n\nFica assegurada a apreciação e análise quanto à eventual solicitação de reajuste do contrato em tela, previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (REAJUSTAMENTO DE PREÇOS), mesmo que em momento posterior à celebração deste aditivo.\n\nEm observância ao Item 08 da Checklist - Prorrogação Serviços Não Continuados (15746114), tendo em vista a necessidade de manutenção da cobertura da garantia contratual durante todo o período de vigência da contratação, e com a finalidade de conferir a continuidade do cumprimento ao disposto na CLÁUSULA DÉCIMA NONA (DA CAUÇÃO DE EXECUÇÃO) do instrumento contratual, fica a Contratada obrigada a proceder com a renovação da garantia da execução dos serviços objeto desta contratação por período equivalente ao prazo de prorrogação da vigência contratual.\n\nO objeto contratual permanecerá inalterado em razão da prorrogação realizada, sendo renovado nos mesmos termos da contratação originária, não havendo, assim, qualquer alteração dos termos contratuais iniciais.\n\nPermanecem inalteradas as demais condições pactuadas no contrato original; documento esse que integra este termo aditivo.","inicioVigencia":"2026-10-18T00:00Z","fimVigencia":"2027-02-14T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}