{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/917905","orgao":"P. M. DE MANOEL EMIDIO","idOrgaoOuUg":1435,"esfera":"municipal","municipio":"Manoel Emídio","codIbgeMun":"2205904","dataCriacao":"2026-03-04T20:44Z","dataFinalizacaoCadastro":"2026-03-04T20:48Z","dataUltimaAlteracao":"2026-03-04T20:48Z","numProcessoTce":"CW-004493/26","numContrato":"034/2026","numProcessoAdm":"026/2026","numProcedimento":"016/2026","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA\nESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS\nDE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA E\nPREVIDENCIÁRIA, COM ATUAÇÃO VOLTADA À REVISÃO E RECUPERAÇÃO\nDE VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO\nPREVIDENCIÁRIA PATRONAL INCIDENTE SOBRE VERBAS PAGAS A\nSERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO AO REENQUADRAMENTO DO\nMUNICÍPIO NO GRAU DE RISCO LEVE PARA FINS DE CÁLCULO DO RAT/SAT,\nE À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL,\nINCLUSIVE OS RELATIVOS ÀS VERBAS DECORRENTES DO FUNDO DE\nPARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A\nCARGA FISCAL E PREVIDENCIÁRIA E PROMOVER A COMPENSAÇÃO OU\nRESTITUIÇÃO DE VALORES AOS COFRES MUNICIPAIS.","valorContratado":0.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2026-02-23T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2026-02-23T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2027-02-23T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2026-02-23T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2027-02-23T00:00Z","fundamentacaoLegal":"serviço técnico especializado (Art. 74, III)","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS","docContratada":"35542612000190","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0027.2004.0000","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.30","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2026-03-04T20:48Z","dataPublicacao":"2026-02-27T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/917905/arquivos/1732971","nome":"CONTRATO INEX 0162026 - VERBAS - MANOEL EMIDIO (1).pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2026-03-04T20:48Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/917905/arquivos/1732972","nome":"DM_5518_297_Manoel_Emidio_Licitacao_Inexigibilidade_016-26_Extrato_Contrato_034-26_pag_460.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2026-03-04T20:48Z"}],"itens":[],"representantes":[],"gestores":[{"nome":"ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO","cpf":"***.905.663-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"MARLON LEAL DE SOUSA","cpf":"***.919.473-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}